Como parte das ações de combate à proliferação do novo coronavírus, o uso de máscaras de proteção facial é obrigatório em todo o Distrito Federal. O decreto que estabelece a penalidade foi publicado em edição extra do Diário Oficial (DODF) do dia 23 de abril e continua válido.
Segundo o texto, o uso de máscaras segue as orientações do Ministério da Saúde e elas devem ser usadas em espaços públicos, vias públicas, transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços da capital.
As multas pelo não uso de máscaras faciais são de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 4 mil para pessoas jurídicas. O crime cometido por quem não usa o acessório tem previsão no artigo 268 do Código Penal e consiste em incidência de crime de infração contra medida sanitária preventiva. Pode ser aplicada pena de 1 mês a 1 ano de detenção, mais multa a ser aplicada pelo delegado, além dos R$ 2 mil.
Segundo o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, a fiscalização vai endurecer ainda mais a partir desta semana. “Quanto às máscaras não cabe mais conscientização. A obrigatoriedade é a partir de maio, as pessoas precisam obedecer. Na primeira semana, haverá multa. Na segunda, as pessoas serão levadas à delegacia para responder por crime”, explicou.
Soma-se a isso o Decreto nº 40.923, que dispõe sobre a reabertura dos clubes recreativos do DF, que inclui a exigência do uso de máscaras por todos os seus frequentadores. Segundo o decreto, aqueles que descumprirem as medidas exigidas estarão sujeitos à multa, interdição, suspensão de alvará enquanto perdurar o estado de calamidade pública e demais sanções administrativas e penais, nos termos previstos em leis e decretos que regem a matéria.
No Iate – A obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção também consta nas regras de reabertura do Iate, amplamente divulgadas no Jornal do Iate, no site do Clube e nas redes sociais oficiais da instituição.
A regra está valendo no Clube para os colaboradores, Sócios e prestadores de serviço. O uso de máscaras é obrigatório não apenas para o acesso ao campus, mas em todas as dependências do Iate, durante todo o tempo de permanência. Os frequentadores também deverão ficar atentos e respeitar as orientações das organizações de saúde e do GDF em relação ao distanciamento mínimo entre as pessoas.
