Em entrevista, presidente do Conselho Deliberativo relembra a trajetória de regularização do Clube
O Presidente do Conselho Deliberativo, Edison Garcia, e o 1º vice-Comodoro, Maurílio Santinello, participaram da solenidade em que o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.888/21, que dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos ocupados por clubes esportivos, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos.
Em seu discurso, o governador relembrou que, desde a época em que presidia a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), lutava, ao lado do então Comodoro Edison Garcia, pela regularização dos clubes. “Ao sancionar esta lei, estamos cuidando da população do DF, fazendo com que essas instituições tenham a liberdade e a segurança jurídica para prosseguirem com o trabalho”, enfatizou Ibaneis Rocha.
Presente na cerimônia, o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, reforçou que “a sanção é mais uma expressão de um dos pilares do governo Ibaneis Rocha, qual seja, a segurança jurídica. E, no seu mérito, é, provavelmente, uma das melhores notícias legislativas de toda essa longa e bela história dos clubes esportivos do DF”, considerou.
A seguir, Edison Garcia conta como foi o processo que viabilizou a tão esperada regularização dos clubes no Distrito Federal.
A sanção da lei é uma conquista importante, pela qual os clubes vinham trabalhando há anos. O que isso representa para o Iate?
Representa um marco na história do Clube. Em 2013, quando iniciei a gestão à frente da Comodoria, integrava, ao lado do então presidente do Sinlazer, Claudionor Pedro dos Santos, o grupo de articulação perante o GDF. Juntos, nos governos Agnelo e Rollemberg, buscamos incansavelmente pela regularização dos clubes esportivos como um todo.
A proposta tramita desde 2010, na gestão de Agnelo. À época, foi apresentada e aprovada uma lei para a regularização das ocupações, porém o texto não foi regulamentado. Durante a gestão de Rodrigo Rollemberg, em 2018, após emendas ao projeto, ocorreu o mesmo. Foram inúmeras reuniões na Casa Civil e na consultoria jurídica dos governos anteriores, mas sem êxito.
Foi somente na gestão do governador Ibaneis Rocha que uma lei aprimorada, a qual aperfeiçoou os instrumentos jurídicos da lei anterior, foi sancionada, pondo fim a este problema crônico.
Vale registrar um agradecimento ao Leonardo Mundim, autor do anteprojeto de lei e coordenador técnico do projeto, pela sensibilidade e empenho em resolver a questão.
Importante registrar também a atuação da atual direção do Sinlazer, conduzida pelo presidente Francisco Julho; dos deputados Martins Machado (relator do projeto), Roosevelt Vilela, Rodrigo Delmasso e Rafael Prudente, que deram total apoio para a aprovação do projeto.
Como será o processo de regularização do Clube?
De acordo com a lei, a administração poderá assinar com a Terracap contrato de Concessão de Direito Real de Uso Sem Opção de Compra (CDRU-S) – uma espécie de escritura pública do terreno – registrada no cartório imobiliário. Dessa forma, eles garantem a ocupação regular do local pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período.
Ao assinar a CDRU, o Clube pode optar entre pagar pelo espaço de duas formas: pelo preço público mensal, com uma taxa de 0,10% a 0,15% incidente sobre o valor da avaliação do imóvel (CDRU-C) ou pela retribuição em moeda social, que substitui o preço público da concessão (CDRU-S).
No sistema da moeda social, o Clube poderá prestar serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou executar projetos em áreas relevantes.
Quais avanços a regularização trará para o Iate?
Muitos. Com a segurança jurídica trazida pela regularização, novos investimentos em benefícios dos Sócios poderão ser pensados. O Iate ocupa essa área pública há anos. E sempre viveu na vulnerabilidade de um dia a fiscalização determinar a desocupação. Perderíamos uma grande área na parte norte do Clube, incluindo a náutica, o lava a jato e toda aquela parte da manutenção de barcos e de infraestrutura. E não tem espaço disponível no Clube para transferir essas atividades. Quando, em meu mandato, assumi a retomada da obra do Edifício Multifunções, decidimos colocar ali a área administrativa do Iate, principalmente áreas estratégicas, como financeira, contábil, RH, jurídico, dentre outras, exatamente quando o governo Rollemberg fazia a desobstrução da orla do Lago Paranoá e indicava em seu plano que essa área do Iate era uma área invadida a ser desobstruída. O governo Ibaneis é um governo da segurança jurídica e da regularidade e não um governo que se caracteriza por tratores e derrubadas.
