Os senadores aprovaram, nessa quarta-feira (16), o Requerimento nº 558, de 2025, de autoria de líderes, que confere regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 234, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que torna a Lei de Incentivo ao Esporte permanente e amplia o teto anual de dedução das empresas de 2% para 3%. Relatado no Senado por Leila Barros, o texto segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei foi aprovado por 74 votos, e o resultado foi celebrado pelo presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Paulo Maciel. “A aprovação do PLC nº 234/2024 é um marco histórico. A conquista da perenidade e o aumento de 2% para 3% da dedução fiscal representam segurança jurídica e mais investimentos para os Clubes formadores de atletas em todo o Brasil. É uma vitória do esporte brasileiro!”, destacou.
Segundo Arialdo Boscolo, presidente da Fenaclubes e secretário-geral do Conselho Consultivo do CBC, a aprovação do PLC representa um reconhecimento inequívoco do esporte e de todo o segmento clubístico. “Trata-se de uma conquista coletiva, fruto da articulação institucional das entidades representativas dos clubes e demais organizações esportivas. A senadora Leila Barros, que foi relatora do PLC nº 234/2024 e já havia exercido papel fundamental na relatoria da Lei Geral do Esporte no Senado, tem sido protagonista para o fortalecimento do modelo clubístico brasileiro, viabilizando inclusive seu reconhecimento no Sistema Nacional do Esporte. Também merece destaque o deputado federal Felipe Carreras, que teve atuação decisiva na Câmara dos Deputados, sendo peça-chave na tramitação de ambas as leis e no atendimento às pautas prioritárias do esporte nacional”, afirmou.
Dados oficiais mostram que, desde sua criação, em 2006, a Lei de Incentivo aos Esporte já permitiu a captação de mais de R$ 6 bilhões e beneficiou aproximadamente 15 milhões de pessoas em diferentes regiões do Brasil, especialmente em comunidades de maior vulnerabilidade social. O maior volume de captação da história da política foi em 2024: R$ 1 bilhão destinados a projetos aprovados via mecanismo de incentivo.
