TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE APLICATIVO
Prezado USUÁRIO,
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) determinam as principais regras que devem ser observadas por todos que realizarem o download, acessarem e utilizarem o presente aplicativo desenvolvido pelo Iate Clube de Brasília (“ICB”).
LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO ANTES DE UTILIZAR O APLICATIVO DO ICB.
Ao realizar o download, acessar e utilizar o aplicativo do Iate Clube de Brasília, você deve observar e cumprir integralmente as disposições deste Termo de Uso.
O ICB poderá realizar alterações/atualizações nos Termos e Condições de Uso, a qualquer momento, sem aviso prévio, e a simples utilização do Aplicativo após alteração/atualização dos Termos e Condições de Uso importa em concordância com os aqueles. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização do Aplicativo. Na ausência de manifestação do USUÁRIO, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os Termos e Condições de Uso e os seus termos vincularão as partes.
É recomendável que o USUÁRIO reveja os termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações. Caso qualquer uma das condições destes Termos e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, ela será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.
1) FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO
- O Aplicativo consiste em uma plataforma de comunicação online que provê aos seus USUÁRIOS mais autonomia, por meio do acesso a informações sobre o ICB e sobre os serviços prestados.
- Pelo Aplicativo, os USUÁRIOS poderão realizar as seguintes atividades:
- alterar sua senha de acesso;
- atualizar o seu cadastro;
- realizar reservas de churrasqueiras;
- emitir convites para convidados e informar os dados de tais convidados para autorização de acesso às dependências do ICB (nome completo e RG);
- realizar reservas na academia do clube;
- emitir a segunda via de boletos bancários;
- acessar ao detalhamento dos valores associados ao título do associado;
- acessar o Portal da Transparência;
- acessar a área de histórico de pagamentos, e
- acessar a seção de achados e perdidos.
2) CADASTRO E USO ADEQUADO DO APLICATIVO
2.1. A utilização do Aplicativo do ICB é gratuita e restrita aos Associados do ICB devidamente cadastrados, mediante a utilização de login e senha de associado do ICB.
2.2. Caso o USUÁRIO ainda não tenha tais dados de acesso, deverá dirigir-se à Secretaria Social do ICB para obter as devidas informações, consoante previsão contida no Regulamento de Uso de Senhas, aprovado pelo Conselho Deliberativo do ICB de 30.08.2010.
2.3. Os dados de login são de uso pessoal e intransferível e, desta forma, o USUÁRIO não poderá cedê-los ou praticar qualquer outra modalidade de transferência do direito de uso para terceiros.
2.4. O ICB não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação indevida, pelo USUÁRIO, da sua senha de acesso ao Aplicativo, a terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pela guarda da senha de acesso ao Aplicativo.
2.5. O ICB tem o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer USUÁRIO no Aplicativo nos casos de suspeita de fraude, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do ICB, sem que daí resulte qualquer obrigação de indenização ao USUÁRIO, pelo ICB.
2.6. Caso o USUÁRIO deixe de se tornar associado do ICB, por qualquer motivo, ele não mais poderá utilizar as funcionalidades disponibilizadas no Aplicativo, uma vez que o seu login de acesso será cancelado automaticamente pela Secretaria Social do ICB.
2.7. É proibida a utilização de softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc), de qualquer tipo ou espécie, que atue de forma semelhante.
2.8. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO dispor de meios próprios de acesso à internet para realizar o download do Aplicativo, acessá-lo e utilizar as funcionalidades nele disponibilizadas.
3) LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
3.1. O ICB compromete-se a envidar seus melhores esforços no intuito de garantir a manutenção e a disponibilidade contínua e permanente do Aplicativo. No entanto, é possível que este apresente indisponibilidade temporária em virtude de manutenção necessária ou por motivos de força maior, tais como, mas não limitados a desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos ou quaisquer fatos de terceiros que fujam do controle do ICB.
3.2. Caso alguma das condições estabelecidas na cláusula 3.1 ocorra, faremos o possível para restabelecer o acesso ao Aplicativo o mais breve possível, observadas as limitações técnicas de nossos serviços e/ou serviços de terceiros, dos quais dependemos para manutenção do Aplicativo.
3.3. O USUÁRIO não possui qualquer direito de exigir a disponibilidade do Aplicativo e, tampouco, poderá pleitear indenização ou reparação de danos, caso o Aplicativo permaneça indisponível, independente da motivação e tempo, bem como em razão de problemas de bugs, gliches ou funcionamentos indevidos que ocorram nos seus dispositivos e equipamentos, incluindo danos ocasionados por eventos de terceiros. Em casos de total ou parcial indisponibilidade do Aplicativo, os USUÁRIOS poderão solicitar os serviços e informações nele disponibilizadas pessoalmente no ICB ou pelo site oficial do ICB: http://iateclubedebrasilia.com.br/, na área exclusiva do associado.
4) PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. O ICB possui as comprovações necessárias relativas ao direito de propriedade intelectual do Aplicativo, incluindo, marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo, sobre os quais é vedada qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos.
5) PRIVACIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. O Iate Clube Brasília possui uma Política de Privacidade que regula o tratamento de dados pessoais e se aplica a qualquer titular de dados que possua algum tipo de relacionamento com o clube e que se aplica também aos USUÁRIOS deste Aplicativo e que poderá ser acessada através do link: (INSERIR O LINK DIRETO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE).
5.2. Em consonância com a Política de Privacidade do ICB, trazemos, abaixo, os principais pontos que se aplicam quanto à Proteção de Dados e o modo como os dados pessoais são tratados pelo ICB, no âmbito do presente Aplicativo e dos USUÁRIOS que fazem o seu uso.
DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER COLETADOS
De acordo com a Política de Privacidade do ICB, a quantidade e o tipo de Dados Pessoais coletados pelo ICB variam conforme o contexto da relação firmada com a pessoa relacionada a determinado Dado Pessoal.
Assim, prezando pela transparência, listamos abaixo, os Dados Pessoais que poderão ser solicitados e/ou utilizados pelo ICB, de acordo com os diferentes contextos de tratamento, e as finalidades para as quais estes poderão ser utilizados pelo ICB consoante funcionalidades disponíveis no Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:
- Informações de contato, cadastro e identificação: como nome completo, RG, CPF, naturalidade, gênero, título de sócio ou outro documento de identificação, matrícula, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, data e local de nascimento, naturalidade, gênero, estado civil, profissão, filiação, dados do cônjuge, filhos e dependentes, seja para fins de processo de admissão no quadro social do clube, seja para identificação ou cadastro de convidados, visitantes, usuários, prestadores de serviços, colaboradores ou funcionários do clube;
- Informações de pagamento: Informações coletadas para fins de processamento de pagamento, como dados bancários, endereço de cobrança, entre outros (as);
- Credenciais de conta: Dados de autenticação e acesso aos canais do Iate Clube de Brasília, como login, senhas e outras informações de segurança;
- Imagens coletadas por câmeras de segurança (CFTV): Imagens coletadas para fins de identificação do usuário do clube no momento de seu acesso e/ou saída, ou, ainda, durante o período em que o usuário estiver utilizando a estrutura do clube, por qualquer motivo;
Dados Sensíveis: Caso você venha a compartilhar conosco informações pessoais que têm proteção especial sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), denominadas “dados pessoais sensíveis”, o uso de tais informações será feito de acordo com a lei aplicável e mediante a sua autorização, para finalidades específicas e necessárias, e nunca para finalidades discriminatórias ilícitas ou abusivas.
Para o seu conhecimento, dados sensíveis correspondem a informações relativas à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando relacionados a uma pessoa identificável.
Dados de Crianças: O ICB não realiza o tratamento de Dados Pessoais de crianças que não tenham sido fornecidos por ou mediante autorização de seus respectivos pais ou responsáveis legais. O tratamento de dados de menores de idade é realizado pelo ICB com base no melhor interesse da criança ou adolescente, e observando a necessidade de consentimento de seu pai, mãe, ou responsável legal.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
A quantidade e o tipo de Dados Pessoais coletados pelo ICB variam conforme o contexto da relação firmada com a pessoa relacionada a determinado Dado Pessoal e, consoante funcionalidades disponíveis no Aplicativo, será utilizado para alcançar determinadas finalidades, a saber:
- alterar sua senha de acesso;
- atualizar o seu cadastro;
- realizar reservas de churrasqueiras;
- emitir convites para convidados e informar os dados de tais convidados para autorização de acesso às dependências do ICB (nome completo e RG);
- realizar reservas na academia do clube;
- emitir a segunda via de boletos bancários;
- acessar ao detalhamento dos valores associados ao título do associado;
- acessar ao Portal da Transparência;
- acessar a área de histórico de pagamentos, e
- acessar a seção de achados e perdidos.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O compartilhamento dos Dados Pessoais servirá para os propósitos estabelecidos na Política de Privacidade do ICB, incluindo a contratação de prestadores de serviços terceirizados ou subcontratados, que podem atuar como agentes de tratamento de suas informações pessoais, inclusive para fins de processar, hospedar e armazenar dados, para execução do contrato da maneira mais eficiente, ou para cumprir com obrigações legais específicas às quais estamos sujeitos.
Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com:
- Nossos parceiros de negócios e prestadores de serviços terceirizados, de acordo com a legislação, os quais não estão autorizados a compartilhar ou utilizar tais informações para qualquer finalidade que não seja a prestação de seus serviços; e
- Terceiros que necessitem processar seus Dados Pessoais para proteção de nossos direitos.
Em tais casos, adotaremos medidas apropriadas para garantir a segurança das informações pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Cláusulas contratuais específicas e outros mecanismos de transferência legalmente aceitáveis estão adequados e implementados em nossos procedimentos para proteção dos Dados Pessoais.
HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Em alguns casos previstos na LGPD, o ICB poderá divulgar os seus Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
A divulgação legal poderá ser feita para:
- Cumprir com a legislação;
- Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
- Execução de contratos;
- Investigação e defesa de alegações de terceiros; e
- Proteção da segurança ou integridade dos serviços.
RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O ICB armazena e mantém seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento de sua finalidade ou pelo tempo exigido por lei, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
Após o término do tratamento dos seus Dados Pessoais, eles serão devidamente eliminados, o que ocorrerá quando for verificado:
- Que a finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada ou que os Dados Pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
- Que houve a revogação de consentimento pelo seu titular, quando esta for a única base legal aplicável; ou
- Em virtude de determinação legal, judicial ou de ordem de autoridade administrativa competente.
DIREITOS DO TITULAR
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, o ICB respeita e garante ao titular do Dado Pessoal, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- i) a confirmação da existência de tratamento;
- ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
- vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o ICB compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e
- ix) a revogação do consentimento.
O ICB coloca-se à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de Dados Pessoais por meio de solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail:
dpo@iatebsb.com.br.
6) CANAL DE COMUNICAÇÃO
Qualquer dúvida, comentário ou solicitação referente a estes Termos e Condições Gerais de Uso e à Política de Privacidade do ICB poderá ser realizada através do e-mail: dpo@iatebsb.com.br.
7) CONDIÇÕES GERAIS
7.1. Durante todo o período de uso dos serviços disponibilizados no Aplicativo, o USUÁRIO poderá ser contatado via e-mail, telefone, SMS, comunicadores instantâneos ou por notificações enviadas pelo próprio Aplicativo.
7.2. Todas as disposições deste instrumento, que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou a sua extinção e/ou dos serviços subsistirão à sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito;
7.3. Este instrumento não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, dentre outros. A relação aqui estipulada entre o ICB e o USUÁRIO é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo.
7.4. Quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente instrumento não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO, mas podem ser cedidos ou transferidos pelo ICB sem qualquer restrição ou notificação prévia.
7.5. A tolerância do ICB em exigir o estrito cumprimento das condições destes termos, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que o ICB exerça esses direitos a qualquer tempo.
7.6. Ao aceitar os Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO concorda que o ICB poderá cancelar, a qualquer tempo, sem aviso prévio, a conta de acesso do USUÁRIO que tenha feito uso do Aplicativo de forma contrária à prevista neste instrumento e/ou na Política de Privacidade.
7.7. Estes Termos e Condições de Uso de Aplicativo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e qualquer controvérsia deles oriundo será resolvida no foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
