Outro item de pauta aprovado por unanimidade pelo pleno do Conselho Deliberativo foi o Regimento Interno do órgão colegiado, nos termos do parecer da Comissão encarregada de analisar a matéria, com as emendas do Conselheiro Nato Edward Cattete Pinheiro Filho, complementada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, Edison Garcia.
A Comissão, composta pelos Conselheiros Mauro Diniz Brumana, João Rodrigues Neto e Arnaldo Godoy, apresentou a nova proposta de redação do Regimento, contemplando as inovações que foram feitas no início do mandato e que agora contemplam, em definitivo, o documento que rege o funcionamento das reuniões do Conselho Deliberativo.
O Conselheiro Brumana explica que, entre as principais mudanças, estão a criação das Comissões Permanentes de Inovação, Governança e Conformidade (compliance); Social; e Esportiva, bem como a permissão para realizar as reuniões virtuais onde os Conselheiros poderão participar, discutir e votar por meio de uma plataforma de vídeo.
“As reuniões virtuais têm se mostrado necessárias e extremamente proveitosas. Trazê-la, em definitivo, para o bojo do Regimento é uma iniciativa que contribuirá, de maneira significativa, para o maior dinamismo, agilidade e modernidade do funcionamento das reuniões do Colegiado”, constatou o Presidente da Comissão, Mauro Brumana.
Outro item que a Comissão se debruçou sobre o assunto foi os prazos para apresentação de emendas e pareceres substitutivos, bem como o parecer da Comissão. De acordo com os membros, as proposições, quando apresentadas oralmente em plenário, sem audiência prévia da Comissão técnica pertinente, impedem a análise acurada de seus impactos e consequências.
Após amplo debate entre os Conselheiros, foram aprovadas alterações nos artigos 29, 31 e 33, com dilatação dos prazos ora estabelecidos, a fim de proporcionar maior fluidez aos trabalhos da Secretaria do Conselho.
“Temos procurado melhorar a governança do funcionamento das reuniões, permitindo a participação remota dos Conselheiros. A modernidade oferece essa oportunidade de colaborar com o aumento da transparência e eficiência, bem como uma prestação de contas mais assertiva. Além disso, com a ampliação dos prazos, os Conselheiros terão mais tempo para analisar as proposições, permitindo que tenham uma visão mais abrangente e embasada”, concluiu o Presidente do Conselho Deliberativo, Edison Garcia.
