Julgamento do Ponto de Abastecimento no TRF da 1a Região
17/06/2017 - #Jornal Semanal

Na próxima segunda-feira, dia 19, às 13h, a 6a Turma Cível do Tribunal Regional Federal da 1a Região vai julgar o recurso interposto pelo Iate Clube de Brasília no mandado de segurança que move contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que envolve o ato de interdição do Ponto de Abastecimento. Esta é uma discussão que o Iate tem travado nas instâncias jurídicas desde 2014, ao defender que o Associado, como integrante do Quadro Social, tem o direito de abastecer seus veículos.
 
O Iate recebeu sua outorga com base na Resolução DNC 14, de 17/4/1996, que permitia expressamente que clubes abastecessem veículos dos Sócios. Mas, por iniciativa do Sindicato dos Postos Revendedores de Brasília, a ANP, na edição da Resolução 12 de 2010, retirou os clubes do rol das associações que poderiam atender o abastecimento de seus associados. Pela norma vigente, apenas cooperativas e condomínios não edilícios permanecem com essa faculdade. A ANP, em sua defesa em juízo, alegou que os clubes “fazem concorrência desleal” com as redes empresariais revendedoras de combustíveis por praticarem preços sem margens de lucros.
 
Por ser um assunto que tem grande impacto no diaa-dia do Clube e do Associado, o Iate convida a todo o Quadro Social a se fazer presente no julgamento. É muito importante a participação e conhecimento de todos sobre os detalhes que envolvem essa discussão em sede judicial e os interesses que permeiam essa ação contra os clubes de Brasília. Há cerca de um mês, o Clube da Aeronáutica teve sua bomba de gasolina que abastecia embarcações interditada. O Minas Brasília Tênis Clube e o Clube do Rocha também estão com seus pontos fechados. Apenas os clubes Monte Líbano e Cota Mil, cujos postos são de propriedade um um único empresário do ramo de revenda de combustíveis, continuam operando sem qualquer oposição.